Termos Utilizados no Despacho Aduaneiro


-Unidade de Despacho

Estabelecimento da Secretaria da Receita Federal responsável pela verificação de carga, de documentos e do sistema, ou seja, conferência física e desembaraço da mercadoria.

-Zona Primária

Compreende os portos e aeroportos alfandegados, assim como a área adjacente aos pontos de fronteira alfandegados.

-Zona Secundária

Compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo.

-Recintos Alfandegados de Zona Primária

Pátios, armazéns, terminais e outros locais destinados à movimentação e ao depósito, sob controle aduaneiro, de mercadorias destinadas à exportação ou importação, localizados zona primária.

-Recintos Alfandegados de Zona Secundária

Entrepostos, depósitos, terminais ou outras unidades destinadas ao armazenamento de mercadorias sob controle aduaneiro localizados em zona secundária.

-Unidade de Embarque

Unidade da RFB onde ocorre a saída física da mercadoria.

-Trânsito Aduaneiro

O regime especial de trânsito aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos. O regime pode ser utilizado do local de origem ao local de destino e desde o momento do desembaraço para trânsito aduaneiro pela unidade de origem até o momento em que a unidade de destino conclui o trânsito aduaneiro.

-Unidade de Entrada

Unidade da RFB com jurisdição sobre o local de entrada da mercadoria (portos marítimos, aéreos e fronteiras), no território nacional.


© TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - CESARI MULTIMODAL - 2018

Av. Engenheiro Plínio de Queiróz, Jardim das Indústrias, Cubatão - SP CEP: 11570-000